Conteúdo programático:
Aula 1 – 22/11/2022
Introdução;
Superencarceramento;
Elementos Gerais;
Natureza Jurídica da Execução e Princípio da Individualização da Pena;
Título Executivo;
Multa;
Objetivos da Execução;
Guia de Recolhimento;
Competência;
Princípios de Contenção do Poder Punitivo.
Aula 2 – 29/11/2022
Guia de Execução Provisória;
Guia de Execução Definitiva;
Ínício da Execução da pena privada de liberdade;
Início da Execução da Pena Restritiva de Direito;
Suspensão Condicional do Processo;
Penas Restritivas de Direito;
Medidas de segurança.
Aula 3 – 01/12/2022
Natureza Jurídica;
Execução da Pena Privativa de Liberdade;
Sistema Progressivo;
Evolução Histórica;
Alterações Legislativas;
Requisito Objetivo Para Progressão de Regime e Saída Temporária;
Progressão Especial;
Teoria do Lapso Corrido;
Contagem dos Lapsos;
Crimes Diversos;
Termo Inicial;
Interrupção;
Progressão per saltum;
Requisito Subjetivo;
Envolvimento com Facção Criminosa;
Boletim Informativo;
Regime Prisionais.
Aula 4 - 06/12/2022
Livramento Condicional;
Evolução Histórica;
Definição;
Natureza Jurídica;
Problemas e Teses de Defesa;
Requisitos Objetivos;
Falta Grave;
Interrupção do Lapso;
Reparação do Dano;
Boletim Informativo;
Exame Criminológico;
Requisito Subjetivo;
Condições;
Suspensão Revogação;
Extinção.
Aula 5 – 08/12/2022
Remição;
Trabalho;
Estudo;
Autorização de Saída Temporária;
Disciplina Carcerária;
Legalidade das Sindicâncias;
Subversão da Ordem e Disciplina;
Resolução SAP – 144;
Fuga;
Apreensão de Drogas e Aparelhos de Comunicação;
Individualização da Falta;
Prática de Crime;
Consequências;
Prescrição.
Aula 6 – 13/12/2022
Progressão de Regime;
Livramento Condicional;
Questões Práticas;
Introdução;
Primeiro Contato;
Entrevista;
Pontos Polêmicos da Lei 13.964;
Condenados por Crimes com Diversas Frações;
Penas;
Pena Superior a 40 anos;
Custodia Cautelar como Marco Inicial;
Data-base;
Requisito Objetivo e Subjetivo;
Dica Prática;
Procedimentos;
Recursos;
Súmulas;
Teses para Progressão ao Regime Aberto;
Pagamento de multa como Condição da Progressão.
Metodologia: Aulas online pelo Google Meet
Bibliografia Básica:
Curso de execução penal / Renato Marcão. – 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Curso de execução penal / Guilherme de Souza Nucci. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Execução penal: esquematizado / Norberto Cláudio Pâncaro Avena. - 1. ed. - São Paulo: Forense, 2014.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
DOCENTES:
DR. DIEGO CARRETERO
Advogado criminalista, formado em julho de 2003 pela Faculdade de Direito UNIRP, pós-graduado em direito e processo do trabalho com ênfase em direito previdenciário (Faculdade Inesp – Jacarí/SP). Coordenador da comissão de direitos e prerrogativas da 22ª Subseção da OAB/SP.
DR. GISELE APARECIDA DE GODOY
Advogada criminalista há mais de 20 anos, especialmente no âmbito de execução penal e procedimentos administrativos na secretaria de administração penitenciária – SAP. Graduada no curso de direito pela universidade paulista – UNIP em julho/2022, Pós-Graduada em Processo Civil e cursando a Pós Graduação em Processo Penal pelo EBRADI. Integrante da comissão de Direito Penal da 22ª Subseção OAB/SP.
DR. LUCIANO MACRI NETO
Advogado, mestre em direito, pós-graduado em direito publico e privado, direito constitucional, direito público, ciências criminais, criminologia. Coordenador da comissão de direito penal da 22ª Subseção da OAB/SP, associado n. 2076 da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACrim.
DR. HENRIQUE TREMURA LOPES
Advogado e professor universitário, pós-graduado em direito penal e processo penal, coordenador da comissão de direito processual penal da 22ª Subseção da OAB/SP, integrante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACrim, especialista em Tribunal do Júri e Sustentações Orais.
DR. PAULO ANTOINE PEREIRA YOUNES
Mestre em direito das relações sociais pela PUC/SP (2002); especialista em direito constitucional e eleitoral pela FDRP/USP (2019); especialista em direito da medicina pela Universidade de Coimbra (2020); advogado e professor universitário desde 1998.
DR. ROBSON FERREIRA DE CARVALHO
Pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Execução Penal e Tribunal do Júri pelo Centro Universitário de Rio Preto – _UNIRP, Graduado em Direito pela Universidade Paulista – _UNIP de São Jose do Rio Preto – _SP; Assessor da 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da 22ª Subseção. São José do Rio Preto/SP - Associado nº 6367 da Associação Brasileira dos advogados Criminalistas - ABRACRIM, Advogado atuante em Processos Criminais, Execução Penal e Procedimentos administrativos na Secretária de Administração Penitenciária – SAP.