14064 - Pré inscrição - Curso de especialização em Direito Previdenciário

Público-Alvo: Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em áreas correlatas ao Direito Previdenciário e que desejam ingressar na Pós-Graduação em Direito Previdenciário, com início da turma em março/2027, no Núcleo São José do Rio Preto/SP.

Importante: Esta é uma pré-inscrição que garante sua vaga na turma de março/2027.

Valor da pré-inscrição: R$ 200,00 (duzentos reais)

Investimento por semestre: [A CONFIRMAR], sendo um total de [A CONFIRMAR] semestres de duração.

Início do pagamento do semestre: [A CONFIRMAR]

Ao realizar a pré-inscrição, você assegura sua vaga e se prepara para aprofundar seus conhecimentos no Direito Previdenciário e no Sistema de Seguridade Social brasileiro, incluindo os aspectos de custeio, benefícios previdenciários e processo administrativo e judicial previdenciário, conforme a legislação e a jurisprudência vigentes.

Horário: Aos sábados, das 08h às 18h - As aulas ocorrerão quinzenalmente

Data de Início: 06/03/2027

Quantidade de vagas: 60 (sessenta) vagas

Carga horária presencial: 360 horas

Horas Complementares: 90 horas (obrigatória)

Carga Horária total: 450 horas

Coordenação: Vera Maria Corrêa Queiroz (Mestre - PUC-SP)

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

• Formar profissionais com visão crítica sobre o Sistema de Seguridade Social, por meio da análise do desenvolvimento histórico-legislativo e da evolução da jurisprudência em matéria previdenciária;
• Capacitar o especializando para a aplicação prática do Direito Previdenciário no cotidiano das lides previdenciárias;
• Desenvolver o aprendizado por meio do fornecimento de subsídios científicos, despertando o senso crítico dos pós-graduandos como intérpretes da legislação previdenciária;
• Desenvolver competências para a realização de pesquisas científicas, estimulando a produção acadêmica dos pós-graduandos;
• Capacitar o pós-graduando para o mercado profissional, fornecendo-lhe material e conhecimento suficientes para aplicação em sua atuação diária;
• Apresentar as estruturas das normas jurídicas e os institutos que revelam a autonomia e a especificidade do Direito Previdenciário, sob o enfoque da teoria geral do direito;
• Abordar os aspectos do Direito Material e do Direito Processual Administrativo e Judicial Previdenciário, à luz das mais recentes alterações legislativas e do posicionamento jurisprudencial.

2 - DA GRADE CURRICULAR

Módulo I - Introdução aos Regimes Previdenciários e ao Sistema de Seguridade Social

Carga Horária: 60 horas/aulas.

Módulo II - Benefícios Previdenciários

Carga Horária: 120 horas/aulas.

Módulo III - Custeio e Previdência Privada

Carga Horária: 80 horas/aulas.

Módulo IV - Processo Administrativo e Judicial Previdenciário

Carga Horária: 100 horas/aulas.

Módulo VII - Atividades Complementares

Carga Horária: 90 horas de atividades extracurriculares.

3 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 90 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma individual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, redação de artigos jurídicos, seminários interativos, relatórios de aulas e debates online, ou ainda outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso, conforme descrito no Módulo VII.

A comprovação dar-se-á por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a), ou por meio da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos.

4 - OUTRAS INFORMAÇÕES

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

A entrega do TCC será facultativa, conforme orientações que serão retransmitidas no ingresso do aluno.

AVALIAÇÕES DO CURSO

Os alunos serão avaliados por meio de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como por prova escrita realizada ao final de cada módulo/disciplina.

As provas e os seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), apurada pela soma das notas das avaliações realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

CERTIFICAÇÃO

Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir, simultaneamente, os seguintes requisitos:

I - Obter média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista por módulo;

III - Obter nota final no Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) igual ou superior a 7,0 (sete).

PERFIL DO EGRESSO

Espera-se que os(as) alunos(as) egressos do curso de Direito Previdenciário estejam aptos a atuar de forma autônoma ou em escritório, de modo a suprir as necessidades do público em geral frente às recorrentes atualizações da matéria previdenciária.

5 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

A) Documentos para Matrícula:

• Diploma de ensino superior;
• Documento de Identidade (RG/RNE/Passaporte);
• Carteira da OAB (válida), quando aplicável;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

O envio dos documentos deverá ser feito para o e-mail saojosedoriopreto@esa.oabsp.org.br, em formato PDF, no prazo de até 30 (trinta) dias do início do curso.