A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, no dia 06 de fevereiro, o edital do  Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB

Serão duas categorias de premiação: uma para membros da Magistratura associados à AMB e outra para Advogados inscritos nos quadros da OAB.

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas:

I) Parte Geral;

II) Obrigações;

III) Contratos;

IV) Responsabilidade Civil;

V) Coisas;

VI) Família;

VII) Sucessões;

VIII) Direito Digital.

O artigo deve ser inédito, não podendo estar pendente de publicação. O trabalho deve ter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, incluindo caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos.

A escolha dos trabalhos será de responsabilidade das Comissões Temáticas, compostas por três avaliadores em regime de dupla revisão cega. Ao todo, serão selecionados 24 artigos, que terão uma publicação conjunta da AMB e da OAB. Os autores também participarão de um evento científico, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em data a ser definida.

Poderão participar do concurso magistrados inscritos como Associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas, e advogados incritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dias com suas obrigações estatutárias.

Para acessar o edital completo, clique aqui.

Inscrições

As inscrições para participar do concurso devem ser feitas pelo site da ESA Nacional – https://esa.oab.org.br/home – com o arquivo do artigo de autoria do candidato, até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023. Poderão ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB ou faça parte dos quadros da OAB.

Clique aqui para baixar o edital. 

Inscrições aqui.